A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou no dia 10 de outubro de 2016, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 13/2016, que regulamenta o comércio ambulante no município. De acordo com o texto aprovado, os ambulantes ocuparão, provisoriamente, o espaço da Rua Silveira Martins, na lateral do prédio do INSS, pelo prazo de cento e oitenta dias.
Na sessão estiveram presentes os representantes do Sindilojas, CIC e CDL, além de representantes dos ambulantes.
A aprovação do PL representou um grande passo nessa regulamentação e, a partir de agora, será criada a Comissão de Assessoramento para tratar de assuntos referentes à implantação do Projeto.
A participação do Sindilojas nesta comissão é uma sequência da iniciativa do sindicato de criar um grupo de estudos para análise do Projeto de Lei do qual participam também a CIC e a CDL, além de representantes dos ambulantes e dos poderes Executivo e Legislativo.